Portal para cartórios emite certidões de nascimento, óbito e casamento no novo padrão

Cartórios de Registro Civil de todo o país precisam desde 1º de janeiro de 2010 seguir um novo padrão nacional para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que publicou em novembro o provimento 03 que detalha todas as informações que devem constar nas novas certidões. Para os cartórios que ainda não possuem sistemas informatizados e não estão adequados, uma opção lançada na última semana é o Portal Registro Civil Online (http://www.novascertidoes.com.br).

Por meio dele, os oficiais de serventias extrajudiciais de todo o país que trabalham com Registro Civil poderão emitir gratuitamente as certidões, já adequadas ao novo padrão nacional estipulado pelo CNJ. Para isso, basta o oficial responsável pelo cartório cadastrar-se no Portal gratuitamente e começar a emissão ilimitada de certidões.

O Portal Registro Civil Online é um serviço público e gratuito para serventias extrajudiciais oferecido pela empresa catarinense Extradigital, que desenvolve soluções de automação para cartórios. "Resolvemos oferecer este serviço gratuitamente para os cartórios de todo país, visto a necessidade imediata de estarem adequados às novas exigências do CNJ para emissão das certidões. O portal atende, especialmente, aqueles cartórios que ainda não estão totalmente informatizados", explica Otavio Gonçalves, diretor de tecnologia da empresa. Os clientes da Extradigital usuários do módulo de Registro Civil já possuem a funcionalidade integrada ao próprio sistema.

CNJ quer segurança

Os novos modelos das certidões foram instituídos em abril de 2009 pela Corregedoria Nacional de Justiça, com a finalidade de padronizar os documentos, evitando erros e falsificações. Além de apresentar os novos modelos, o provimento traz informações e esclarecimentos acerca da implantação dos documentos, como o uso de papel de segurança e da matrícula, que facilitará a identificação do cartório onde o documento foi emitido. Desde 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios precisam adotar os novos modelos de certidão, incluindo na parte superior do documento a matrícula. O código confere maior segurança aos documentos, assim como facilitar a conferência da autenticidade do registro.