O presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e prefeito de Sentinela do Sul, Marcus Vinícius de Almeida, entregou na manhã dessa sexta-feira, 05 de fevereiro, 5 pleitos dos Municípios ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã, 06 de fevereiro, às 10h, Almeida participa do encontro o PAC e o futuro do Brasil, com a presença da ministra Dilma Rousseff, na Assembleia Legislativa.
A entrega das reivindicações ocorreu após a cerimônia de inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Feitoria, em São Leopoldo, onde Lula recebeu uma comitiva de prefeitos, entre eles, o presidente da FAMURS.
Os pleitos entregues a Lula foram:
1- criação de um Fundo de Compensação do Salário Mínimo a fim de os Municípios conseguirem arcar com a elevação do salário mínimo. Conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios, o aumento do salário mínimo causará um impacto de R$ 2 bilhões aos cofres municipais.
2 - prefeitos propõem que o governo federal assegure a todos os Municípios que, em cada mês do ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser repassado não seja menor do que R$ 4,7 bilhões, compensáveis quando eventualmente este valor seja ultrapassado. A medida possibilitará que haja um relativo equilíbrio nas contas públicas municipais, já bastante fustigadas pelos problemas sucessivos que enfrentandos a partir da crise financeira mundial e principalmente em decorrência da crise estrutural que afeta os Municípios há muito tempo
3 – Os prefeitos solicitam que o governo federal libere sua base de apoio político na Câmara Federal para a votação da regulamentação da EC 29, assegurando aporte de recursos consideráveis para a área da saúde, o que minimizará enormemente os problemas que todos os gestores enfrentam no atendimento à saúde dos seus concidadãos.
4 - Os prefeitos de todo o Brasil e especialmente os Prefeitos gaúchos, solicitam que Vossa Excelência apóie a proposta da Emenda nº 387/2009, ao Projeto de Lei nº 5938/2009 que “dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do Pré-Sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências”, a respeito da repartição dos royalties do Petróleo entre todos os Entes Públicos Municipais, aproveitando os critérios de repartição do FPM. Esta, Senhor Presidente, é indiscutivelmente a forma mais justa e efetiva de diminuir as terríveis desigualdades entre os cidadãos brasileiros, utilizando para este enfrentamento a repartição do resultado obtido com a exploração de um bem nacional e que, portanto, é de todos os brasileiros indistintamente.
5 - A FAMURS externa uma enorme preocupação no tocante à apreciação do Processo de nº. 02000.000020/2007-91, onde versa sobre parâmetros básicos dos estágios sucessionais dos campos de altitude associados a florestas ombrófitas mistas, a florestas ombrófitas densas e a florestas estacionais semideciduais e deciduais no bioma Mata Atlântica. Em novembro passado, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, apresentou uma proposição de normativa para a questão dos campos de altitude, onde não foram consideradas as manifestações elaboradas pela sociedade gaúcha, com a alteração do parâmetro altitude de 800 metros para 400 metros, ampliando a área de abrangência no Rio Grande do Sul de 17 municípios para 234, impactando, segundo análise da Fundação de Economia e Estatística, a partir de dados do Censo Agropecuário de 2006 / IBGE, uma população total de 5.339.116, sendo dessa 1.386.346 da área rural. Na área atingida pela normativa que estabelece o parâmetro altitude de 400 metros, existem mais de 370 mil estabelecimentos rurais, com uma área total de 6.345.250 hectares, na qual, cerca de 86% são propriedades familiares com áreas inferiores a 50 hectares, com um contingente de trabalhadores superior a um milhão de pessoas, configurando a necessidade de ser aprofundada a análise dessa nova proposição.
Em vista dessa situação, houve por bem deliberar pelo pedido de vistas, com o objetivo de retirar da pauta dos debates a propositiva, com o seu retorno à Câmara Técnica de Biodiversidade do CONAMA, onde, de uma forma democrática, seja oportunizado à sociedade gaúcha, uma avaliação criteriosa por parte dos órgãos oficiais do Estado e pelas instituições representativas dos setores atingidos, para melhor entender o real significado do impacto nas questões socioeconômicas, imprescindível para o desenvolvimento sustentável.
A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; dos ministros Marcio Fortes, das Cidades; Tarso Genro, da Justiça; e Franklin Martins, da Comunicação Social. No palanque também estavam o ex-governador Olívio Dutra; senador Paulo Paim, e diversos deputados estaduais e federais da base do governo federal.
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, foi o anfitrião do evento e destacou as obras que estão sendo realizadas no Município, com o apoio do governo federal. Entre o público presente estavam representantes de diversos segmentos da sociedade, como pessoas ligadas aos movimentos sociais; integrantes de sindicatos e cooperativas; entidades dos movimentos tradicionalista, estudantil e de mulheres; representantes de ONGs e moradores da região.
No site estão disponíveis os ofícios na íntegra. Acesse www.famurs.com.br e clique na notícia principal ( capa do site).
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O presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e prefeito de Sentinela do Sul, Marcus Vinícius de Almeida, entregou na manhã dessa sexta-feira, 05 de fevereiro, 5 pleitos dos Municípios ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã, 06 de fevereiro, às 10h, Almeida participa do encontro o PAC e o futuro do Brasil, com a presença da ministra Dilma Rousseff, na Assembleia Legislativa.
